Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 25 de março, na sede da Prefeitura de Frutal, o prefeito Bruno se reuniu com diversos vereadores para tratar de demandas municipais e, principalmente, esclarecer questões relativas ao IPTU.
Durante o encontro, o prefeito destacou que a cobrança do imposto passou por alterações decorrentes da necessidade de elaboração do Plano Diretor do município. Segundo Bruno, o georreferenciamento realizado no ano anterior constatou que algumas residências, que anteriormente possuíam até 71 metros quadrados, passaram a ultrapassar esse limite. “Por isso, o município é obrigado a cobrar dessas residências, conforme determina a lei complementar 59 de 2007”, explicou o prefeito, ressaltando que a norma, em vigor há 18 anos, obriga a Prefeitura a cumprir as disposições legais.
Bruno anunciou uma medida emergencial: o adiamento da data de vencimento da primeira parcela do IPTU. Inicialmente prevista para o dia 10 de abril, a nova data passou para o dia 10 de junho. “Nós achamos um caminho que é de protelar a data do vencimento, permitindo que o cidadão se organize financeiramente e evite encargos indevidos”, afirmou o prefeito, ressaltando que a medida visa facilitar o pagamento, que poderá ser dividido em até 10 vezes.
O gestor também deixou claro que, caso algum contribuinte com imóvel de até 71 metros quadrados questione a cobrança, poderá solicitar uma revisão na Prefeitura. “Se tiver realmente até 71 metros quadrados, você será isento do IPTU”, garantiu, enfatizando que os fiscais municipais estão à disposição para realizar a medição e confirmar a condição de isenção.
