O governo federal pretende aproveitar a repercussão da megaoperação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), deflagrada nesta semana, para acelerar a tramitação da PEC da Segurança no Congresso Nacional. A ação policial revelou um esquema financeiro sofisticado da facção criminosa, com fundos de investimento avaliados em cerca de R$ 30 bilhões, o que reforçou o discurso oficial sobre a necessidade de mudanças estruturais no combate ao crime organizado.
Em entrevista à rádio Itatiaia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a operação fortalece os argumentos para a aprovação da proposta. “Nós não vamos dar trégua para o crime organizado. Acho que isso vai facilitar a aprovação da PEC da Segurança no Congresso Nacional”, declarou.
O texto da PEC, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo maior integração entre União, estados e municípios. A proposta também amplia as atribuições da Polícia Federal, transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias, e inclui as guardas municipais no rol constitucional de órgãos de segurança.
Além disso, o projeto estabelece corregedorias e ouvidorias independentes, e torna permanentes os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, garantindo fluxo contínuo de recursos para a área.
Com o tema da segurança pública no centro do debate político, o Palácio do Planalto aposta na pressão da opinião pública e na repercussão da operação contra o PCC para obter apoio parlamentar e viabilizar a aprovação da PEC ainda neste ano legislativo.
