Uma das principais novidades do Projeto de Lei Complementar n.º 154/2025 é a ampliação do uso dos recursos da COSIP. Até então, a contribuição era destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública — instalação, operação, manutenção e consumo de energia.
Com a nova proposta, o texto autoriza que a arrecadação também seja aplicada em sistemas de monitoramento e segurança urbana. Isso inclui a instalação e manutenção de câmeras, tecnologias de vigilância, softwares e equipamentos de gestão de segurança, todos integrados à Administração Pública Municipal.
Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a ideia é aprimorar a segurança da população e otimizar a utilização dos recursos, transformando a iluminação pública em um sistema mais moderno e conectado às necessidades atuais da cidade.
Além do monitoramento, a COSIP também poderá financiar a poda de árvores que comprometam a iluminação, bem como a modernização tecnológica de postes e equipamentos, reforçando o caráter multifuncional da contribuição.
Dessa forma, a proposta busca alinhar a arrecadação da COSIP com as demandas de segurança e eficiência urbana, tornando-a uma ferramenta mais abrangente para a gestão pública.
