A Prefeitura de Frutal publicou no Diário Oficial Eletrônico, em 1º de outubro de 2025, o Ato de Abertura de Crédito Suplementar, que autoriza a utilização de R$ 4.365.069,16 no orçamento municipal. O crédito foi aprovado pela Câmara Municipal na última reunião.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito destacou que a suplementação é necessária porque diversas rubricas orçamentárias ficaram com valores insuficientes diante das demandas atuais da gestão. Entre as áreas que precisam de reforço estão:
- folha de pagamento e encargos sociais,
- execução de serviços públicos e compra de materiais,
- obras de infraestrutura, como calçamento, tapa-buracos e pavimentação,
- rescisões contratuais ligadas a processos seletivos,
- além da continuidade dos compromissos com fornecedores e prestadores de serviço.
Segundo a mensagem, a falta de adequação nos valores originalmente previstos no orçamento gerou saldos insuficientes nas fichas de empenho das Secretarias Municipais, o que poderia comprometer a execução dos serviços e pagamentos obrigatórios.
O prefeito ainda ressaltou que, desde 2014, o Tribunal de Contas de Minas Gerais reforça a exigência de controle por fonte de recursos, o que impede o uso de verbas de origens distintas para cobrir despesas não relacionadas, tornando imprescindível a autorização específica para suplementações.
