Projeto de lei foi protocolado e poderá corrigir distorção existente há mais de 20 anos
No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Prefeitura de Frutal anunciou uma importante medida voltada aos servidores efetivos do município. O prefeito Bruno Augusto informou que o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal no dia 29 de outubro, com o objetivo de ampliar o número de letras do plano de carreira dos servidores concursados.
Atualmente, o plano de carreira — instituído pela Lei Municipal nº 5.064, de 2 de junho de 2004 — prevê progressão até a letra L. Como a norma está em vigor há mais de duas décadas sem atualização, muitos servidores estão há anos estacionados no último nível, sem possibilidade de avanço funcional.
O projeto propõe a ampliação das faixas de progressão de L até P, abrindo espaço para novas evoluções dentro da carreira e corrigindo uma defasagem histórica. Segundo o prefeito Bruno Augusto, a proposta foi discutida com o secretário de Administração, Clayto Leali, e com o procurador jurídico do município, Dr. Afonso.
“Essa lei existe há mais de 20 anos e nunca foi corrigida. Mas isso agora vai mudar. Com a aprovação do projeto, teremos condições de pagar essa correção já a partir do salário do mês de novembro”, destacou Bruno Augusto.
A medida reflete o compromisso da atual gestão com o servidor público e com a valorização do quadro efetivo da Prefeitura.
“É mais uma ação inovadora do nosso governo e que mostra o nosso compromisso com cada servidor, que segue servindo à população e ajudando a transformar a realidade da nossa cidade”, completou o prefeito.
O projeto agora segue para análise na Câmara Municipal e, caso aprovado, entrará em vigor imediatamente, garantindo a progressão salarial dos servidores efetivos.
