Câmara de Frutal analisa projeto que cria política “Infância Sem Pornografia” no município

ACâmara Municipal de Frutal iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 5076/2026, que propõe a criação da política municipal “Infância Sem Pornografia” em Frutal. A proposta foi apresentada no dia 29 de abril e já foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa.

De acordo com o documento oficial da Câmara, o projeto prevê a instituição de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos considerados impróprios, no âmbito do município. O texto ainda será analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; além da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

O despacho para distribuição do projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Barcelos de Paula, no dia 4 de maio de 2026. Também foram notificados os presidentes das comissões responsáveis pela emissão dos pareceres técnicos: John Kennedy Mendonça, Alexandre José Braz e Luís Loiola Maia.

Após a análise das comissões, o projeto deverá seguir para votação em plenário. Caso aprovado, a política pública passará a integrar oficialmente as ações do município voltadas à proteção da infância e adolescência.