O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou, em decisão publicada no último dia 18 de junho, o pedido de suspensão do Frutal Rodeo Music 2026, evento programado para ocorrer entre 16 e 27 de setembro no Estádio do Marretão.
O relator do processo, conselheiro Hamilton Coelho, entendeu que as acusações de supostas irregularidades na edição de 2025 não apresentam elementos probatórios suficientes para justificar uma intervenção cautelar neste momento.
A representação, formalizada pelo Ministério Público de Contas com base em denúncias feitas pelo vereador Alex Freitas, apontava um suposto esquema de desvio de recursos públicos que teria utilizado a Guarda Mirim como “laranja” para beneficiar a empresa Bacana Produções Eventos LTDA.
Os denunciantes sustentavam que a mesma sistemática estaria sendo repetida na edição de 2026, o que motivou o pedido de tutela de urgência para impedir a realização do evento neste ano.
Em seu despacho, o relator Hamilton Coelho ressaltou que a única prova anexada aos autos — a instauração de um inquérito civil pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal — é insuficiente para demonstrar risco iminente e concreto.
O conselheiro Hamilton Coelho ainda foi enfático ao ressaltar que a via escolhida pelos representantes — a tutela cautelar — exige padrão probatório mais elevado do que o apresentado, e que o aprofundamento das apurações deve ocorrer no curso normal do processo, com contraditório e ampla defesa.
“Diante da incerteza quanto ao risco de prejuízos ao erário, o apontamento deve ser objeto de detido estudo e análise, que não se encerram em juízo cautelar e demandam suficiente instrução processual”, escreveu o conselheiro.
O magistrado citou ainda jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para enfatizar que o perigo de dano precisa ser “concreto, atual e grave”, e não meramente hipotético ou baseado em temor subjetivo. Segundo ele, as alegações de reincidência em 2026 são “apenas teóricas ou presumidas”, o que reforça a ausência do perigo na demora e inviabiliza a concessão da liminar.
Com a decisão, o Frutal Rodeo Music 2026 permanece confirmado. O evento, que promete movimentar a cidade com atrações musicais e estrutura de rodeio, segue nos preparativos para receber o público entre os dias 16 e 27 de setembro no Estádio do Marretão.
O processo agora segue para o corpo técnico do TCE-MG. Os auditores poderão solicitar contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, documentos da cessão do Estádio Marretão e informações sobre a participação financeira de cada envolvido.
Após a análise técnica, o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que poderá concordar ou divergir dos auditores e até sugerir responsabilizações caso encontre irregularidades.
