Ministério Público investiga pagamento de diárias a vereadores de Planura

Apuração busca esclarecer frequência das viagens, valores pagos e comprovação de participação em cursos e eventos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Inquérito Civil para apurar o pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Planura, no Triângulo Mineiro. A investigação pretende verificar a regularidade das despesas, a realização das viagens e a relação dos deslocamentos com as atividades do Legislativo.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo portal Regionalzão, que teve acesso aos detalhes do procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal.

Segundo o material divulgado pelo portal, a apuração começou a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. O relato questionava a frequência de viagens realizadas por vereadores para cursos, congressos e outros eventos, além dos critérios utilizados para o pagamento das diárias.

A denúncia também levantou a possibilidade de utilização frequente dos recursos públicos como forma indireta de complementação de renda. A alegação, porém, ainda não foi comprovada e será analisada ao longo da investigação.

Ministério Público quer verificar viagens e despesas

De acordo com as informações publicadas pelo Regionalzão, a Promotoria pretende identificar quais integrantes do Legislativo receberam diárias de maneira habitual, os valores envolvidos e as finalidades das viagens.

Outro ponto da investigação será verificar se os deslocamentos efetivamente ocorreram e se os compromissos informados tinham relação com o interesse público.

O Ministério Público também deverá levantar o total de recursos públicos utilizados com as diárias e avaliar eventual prejuízo aos cofres públicos, caso sejam encontradas irregularidades ao final da apuração.

As diárias possuem caráter indenizatório, ou seja, têm como finalidade ressarcir despesas decorrentes de deslocamentos realizados no exercício da função pública.

Nenhum vereador foi apontado individualmente

Até o momento, nenhum vereador de Planura foi individualizado pelo Ministério Público como responsável por eventual irregularidade.

Conforme o procedimento, os elementos reunidos inicialmente ainda são considerados insuficientes para apontar responsabilidades individuais. Por isso, a investigação foi direcionada ao Poder Legislativo de Planura enquanto instituição.

A abertura do Inquérito Civil também não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou prática de improbidade administrativa. A finalidade do procedimento é justamente reunir documentos e informações para esclarecer os fatos.

Câmara terá que apresentar documentos

Como parte das primeiras diligências, a Câmara Municipal deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público e apresentar documentos relacionados às despesas com diárias.

O prazo estabelecido para o atendimento da requisição é de 15 dias úteis.

O Controle Interno da Câmara também deverá encaminhar informações referentes aos últimos 12 meses, incluindo documentos sobre os procedimentos utilizados para autorização, pagamento e prestação de contas das diárias.

Entre os documentos que poderão ser analisados estão comprovantes de inscrição em cursos ou eventos, certificados de participação, relatórios de viagem e prestações de contas.

Controle das diárias também será analisado

Além dos valores pagos, o Ministério Público pretende verificar como a Câmara fiscaliza a utilização das diárias.

A Promotoria solicitou informações sobre possíveis auditorias e inspeções realizadas pelo Controle Interno, além dos procedimentos adotados para conferir a documentação apresentada pelos vereadores antes e depois das viagens.

Também deverão ser informadas eventuais irregularidades identificadas anteriormente e comunicações encaminhadas ao Tribunal de Contas, ao próprio Ministério Público ou à presidência da Câmara.

O procedimento foi convertido de Notícia de Fato em Inquérito Civil por decisão da promotora Daniela Campos de Abreu Serra, da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, em 28 de agosto de 2026.

A investigação segue em andamento e novas informações poderão surgir após a análise da documentação solicitada pelo Ministério Público.

Fonte: Regionalzão.