Vereador de MG é condenado por nepotismo após nomear esposa para cargo na Câmara
Eric Cristiano Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, foi condenado por improbidade administrativa e nepotismo após nomear a esposa, Danielli Cristina de Assis, para o cargo de Controladora Interna da Casa Legislativa. A função, além de ser de confiança, garantia um valor extra ao salário da servidora.
🔎 Nepotismo é a prática de favorecer parentes na ocupação de cargos públicos ou privados sem considerar critérios técnicos ou processos seletivos justos. No Brasil, essa conduta é considerada ilegal porque fere princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A decisão da Comarca de Uberaba declarou nula a nomeação de Danielli e aplicou multas civis ao casal.
Como punição, foi determinado que Eric pague o equivalente a 10 vezes a remuneração mensal que recebia como presidente da Câmara à época dos fatos. Já Danielli foi condenada a pagar multa correspondente a cinco vezes a remuneração mensal recebida na função de Controladora Interna.
Segundo levantamento feito pelo g1, com base nos salários registrados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Água Comprida, as multas aplicadas ao casal podem chegar a aproximadamente R$ 84,5 mil: R$ 57,3 mil para Eric e R$ 27,1 mil para Danielli.
A TV Integração procurou a defesa do vereador e da servidora, mas, até o momento, não conseguiu contato. O espaço segue aberto para manifestações.
Conduta investigada desde 2025
A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) em 2025, quando foi identificado que Eric havia editado a Portaria nº 001/2025, com efeitos retroativos a janeiro daquele ano, para nomear Danielli.
A defesa do casal alegou que não havia nepotismo, já que Danielli era servidora concursada desde 2006 e atuava no controle interno desde 2009, antes do casamento com Eric, em 2024.
Também sustentou que ela possuía qualificação técnica exclusiva em Gestão Pública e que não houve prejuízo ao patrimônio financeiro do Estado, pois teria desempenhado efetivamente as funções. O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos.
Para o juiz, Eric não apenas nomeou diretamente a esposa, como também manteve a decisão mesmo após receber notificações formais do MP durante o inquérito civil instaurado em 2025. Os documentos alertavam sobre a ilegalidade da nomeação, mas, ainda assim, o vereador optou por manter Danielli no cargo até que a Justiça determinasse seu afastamento.
A conduta foi reconhecida pelo juiz como prova do dolo específico, ou seja, da intenção consciente de descumprir a lei.
Além disso, durante a investigação, a Câmara aprovou, em setembro de 2025, uma mudança na lei que acabou com o cargo comissionado e criou uma função com gratificação, que só poderia ser ocupada por servidores concursados com nível superior.
Fonte G1 Triângulo
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