O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta quinta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto prevê que o salário mínimo será de R$ 1.631, valor que representa um reajuste de R$ 113 em relação aos atuais R$ 1.518 pagos em 2025. O aumento equivale a 7,44%, resultado da soma da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — estimada em 4,78% até novembro — e do crescimento real de 2,5% da economia, conforme a política de valorização do mínimo.
A proposta supera em R$ 1 o valor que havia sido indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estipulava o piso em R$ 1.630. O acréscimo, embora simbólico, reflete a atualização dos índices econômicos mais recentes.
O orçamento também projeta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado está em linha com o novo marco fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos e estabelece limites para as despesas do governo, ao mesmo tempo em que permite recomposição de investimentos sociais.
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente as contas públicas, em especial a Previdência Social, que terá em 2026 o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, ultrapassando R$ 1,1 trilhão. Isso porque benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao piso nacional.
Com o envio do PLOA, caberá agora ao Congresso analisar e votar a proposta, que poderá sofrer alterações até a aprovação final. O novo valor do salário mínimo passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026.