O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (29.ago.2025) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano. O valor atinge exatamente a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antes de ajustes contábeis, o governo central projeta um déficit primário de R$ 23,3 bilhões. O resultado positivo só será alcançado após compensações previstas em lei, que desconsideram R$ 57,8 bilhões em despesas obrigatórias, sobretudo precatórios determinados pelo Supremo Tribunal Federal.
O orçamento de 2026 fixa ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões, representando alta de 7,4% em relação à estimativa para 2025. Entre os principais gastos previstos estão R$ 1,11 trilhão com a Previdência Social e R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família, que deve atender cerca de 19,9 milhões de famílias.
A proposta estabelece também os pisos constitucionais de R$ 245,5 bilhões para a saúde e R$ 133,7 bilhões para a educação. O salário mínimo está projetado em R$ 1.631, com correção pela inflação e ganho real de 2,5%.
Nas projeções macroeconômicas, o governo estima crescimento de 2,44% do PIB em 2026, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11%.
Agora, a proposta segue para análise e votação no Congresso, onde poderá receber emendas parlamentares. A aprovação é necessária para garantir a execução das metas fiscais e dos programas sociais previstos para o último ano do atual mandato presidencial.
